Cartilhas e Minutas

A PGE oferece cartilhas, roteiros, check lists e minutas-padrão para facilitar e otimizar a condução de processos administrativos no Estado.

Nos documentos, a Procuradoria detalha, por exemplo, os procedimentos licitatórios, disciplinares e relativos a imóveis, assim como os documentos exigidos para aposentadorias e convênios com repasse financeiro do Estado.

Conheça as orientações administrativas:

Minuta-padrão para Contrato de Gestão

A PGE disponibiliza uma Minuta-padrão para Contrato de Gestão.

Acesse a Minuta-padrão

Transação e Parcelamento Judicial

A PGE disponibiliza modelos de requerimentos para a transação e parcelamento judicial.

Acesse as Orientações

Cartilhas e Check Lists

A PGE disponibiliza cartilhas e check lists para a orientação de licitações, contratos, convênios, doações de imoveis e aposentadorias.

Acesse as Cartilhas e Check Lists