Governo de Goiás

Procuradoria Geral do Estado

Procure o que você precisa:
Segunda, 20 de Novembro de 2017
Notas Técnicas
Notas Técnicas
07/11/2012 11h33 - Atualizado em 02/10/2017 16h38

O Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado disponibiliza algumas notas técnicas de caráter geral e de interesse para a Administração Pública do Estado de Goiás.


 

Notas Técnicas - 2017


Nota Técnica N 02 2017 - Altera e consolida a redação da Nota Técnica n. 02 /2013, que dispõe sobre abono de permanência

 


Notas Técnicas - 2016


Nota Técnica N 01 2016 - Altera e consolida a redação da Nota Técnica n. 04 /2013, que orienta acerca de reajustamento de preços


Notas Técnicas - 2014


Nota Técnica N 04 2014 - Orienta sobre questões atinentes a licitações públicas e microempresas e empresas de pequeno porte


Notas Técnicas - 2013


Nota técnica n° 8 / 2013 - Prevê o usufruto de licença-prêmio nos casos que especifica.

Nota técnica n° 7 / 2013 - Veda exigir registro ou inscrição em Conselho Regional de Administração, para fins de habitação, em licitações envolvendo determinadas hipóteses.

Nota técnica n° 6 / 2013 - Aletera e consolida a redação da Nota Técnica nº 7 / 2011.

Nota Técnica n° 5 / 2013 - Orienta acerca de convocação dos interessados nas licitações realizadas na modalidade pregão, para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 80 mil.

Nota Técnica nº 4 / 2013 - Orienta acerca do reajustamento de preços.

Nota Técnica nº 3 / 2013 - Orienta sobre a instrução de processos de aposentadoria, conforme a Lei Complementar nº 102/2013, que alterou a Lei Complementar nº 77/2010.

Nota Técnica n° 2 / 2013 - Orienta sobre a concessão do abono de permanência.

Nota Técnica n° 1 / 2013 - Orienta sobre a Lei Estadual n° 15.853/06, que trata da contribuição sindical compulsória em Goiás.


Notas Técnicas - 2012

 

Nota Técnica n° 4 / 2012 - Orienta sobre o cumprimento do disposto no § 4°, do art. 21 da Lei 8666/93, que trata da necessidade de nova publicação e reabertura de prazo nos casos de alterações editalícias.

Nota Técnica n° 3 / 2012 -  Dispõe sobre a viabilidade de substituição do instrumento contratual por outros instrumentos hábeis, nos casos que especifica.

Nota Técnica nº 2 /2012 - Discorre acerca da necessidade de assinatura dos aditivos contratuais pelo Procurador-Geral do Estado dentro do período de vigência do contrato objeto de aditivação.

Nota Técnica nº 1/2012 - Dispõe sobre a regularização de despesas.


Notas Técnicas - 2011


Nota Técnica nº 5  /2011 - Presta esclarecimentos jurídicos acerca das repercussões da revogação da Lei estadual nº. 16.920/2010 (Lei de Licitações, Contratos e Convênios do Estado de Goiás).

Nota Técnica nº 7  /2011- Dispõe sobre a repactuação dos contratos de prestação de serviços contínuos.

Nota Técnica nº 8  /2011  - Discorre acerca da necessidade de demonstração da vigência das Atas de Registro de Preços no momento da assinatura e outorga do ajuste pelo Procurador-Geral do Estado.

Nota Técnica nº 9  /2011- Dispõe sobre a desnecessidade de nova autorização governamental nos aditivos dos contratos por obra que se destinem à mera dilação do ajuste.

Nota Técnica nº 10  /2011 - Dispõe sobre a observância do prazo mínimo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação das propostas nas licitações realizadas na modalidade pregão.

Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 03, Setor Central, Goiânia-GO, CEP.: 74.003-010

© Copyright 2011. Todos os direitos reservados. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento