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Decretos
Decretos
28/01/2013 11h37

- Decreto nº 7.778, de 27 de dezembro de 2012 - Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 058, de 4 de julho de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 094, de 19 de setembro de 2012.

 

- Decreto nº 7.707, de 30 de agosto de 2012 - Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

 

- Decreto nº 7.695, de 14 de agosto de 2012 - Institui medidas de desburocratização, para trâmite dos processos do PAI no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

- Decreto nº 7.693, de 14 de agosto de 2012 - Institui o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI e o Selo de Prioridade aos programas que especifica e dá outras providências.

 

- Decreto nº 7.684, de 30 julho de 2012 - Institui comissão especial para elaboração de edital e seus anexos, bem como minuta do respectivo contrato, para a implantação do Sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT.

 

- Decreto nº 7.589, de 02 de abril de 2012 - Altera o Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010, que regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

 

- Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012 - Veda a nomeação, a contratação temporária e a designação para função comissionada na situação que especifíca.

 

- Decreto nº 7.576, de 14 de março de 2012 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e dá outras providências.

 

- Decreto nº 7.534, de 29 de dezembro de 2011 - Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projetos Conjuntos  entre o Estado de Goiás e a Cruz Vermelha  Brasileira.

 

 

- Decreto nº 7.510, de 05 de dezembro de 2011 - Altera o Decreto nº 6.907, de 30 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 16.434, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual.

 

- Decreto nº 7.509, de 05 de dezembro de 2011 - Institui a Comissão de Acompanhamento da Implantação da unidades industrial de produção de aviões denominada REKKOF.

 

- Decreto nº 7.468, de 20 de outubro de 2011 - Aprova o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado de Goiás

 

- Decreto nº 7.466, de 18 de outubro de 2011 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de bens, prestação de serviços e execução de obras no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.

 

- Decreto nº 7.426, de 16 de agosto de 2011 - Dispõe sobre diretrizes de suprimentos de saúde, cria o Grupo Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos de Saúde -GEGES Saúde-, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

 

- Decreto nº 7.425, de 16 de agosto de 2011 - Institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivom regulamenta o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado - CADFOR - e dá outras providências.

 

- Decreto nº 7.421, de 11 de agosto de 2011 - Delega competência para a prática dos atos que especifica.

 

-Decreto nº 7.416, de 03 de agosto de 2011 - Introduz alterações no Anexo Único do - Decreto nº 7.233, de 25 de Fevereiro  de 2011 , que institui as unidades administrativas complementares da Procuradoria-Geral do Estado.

 

  Decreto nº 7.414, de 03 de agosto de 2011 - Introduz alterações no Anexo III do Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011, que fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.

 

- Decreto nº 7.398, de 08 de julho de 2011 - Dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre qualificação de despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências.

 

- Decreto nº 7.370, de 16 de junho de 2011 - Introduz alteração no Decreto nº 7.366,de 09 de junho de 2011.

 

- Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011 - Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.

 

- Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 -  Fixa os quantitativos e valores da Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências. 

 

- Decreto nº 7.320, de 03 de Maio de 2011 -  Introduz alteração no art. 2º dos Decretos que especifica.

 

- Decreto nº 7.291, de 11 de Abril de 2011 - Institui, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências

 

- Decreto nº 7.263, de 21 de Março de 2011 - Inclui no anexo único do - Decreto nº 7.233, de 25 de Fevereiro  de 2011 -, as unidades administrativas complementares da Procuradoria-Geral do Estado a serem providas pelo critério da meritocracia

 

- Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011- Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

 

- Decreto nº 7.233, de 25 de Fevereiro  de 2011 - Instituiu as unidades administrativas complementares da Procuradoria-Geral do Estado

 

- Decreto nº 7.204. de 07 de janeiro de 2011 - Estabelece  medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.

 

- Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010 - Dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

 

- Decreto nº 6.808 de 23 de outubro de 2008 - Regulamenta a responsabilidade pela assinatura de documentos de execução orçamentária e financeira.

 

- Decreto nº 5.556, de 18 de fevereiro de 2.002 - Confere à Procuradoria-Geral do Estada competência para promover a defesa de Secretários de Estado e outras autoridades equivalentes, em processos judiciais e administrativos decorrentes do exercício de suas funções institucionais, regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 24, de 08 de junho de 1.998, e dá outras providências.

 

- Decreto nº 5.501, de 19 de outubro de 2.001 - Aprova o Regulamento da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.

 

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