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PORTARIAS 2017
25/01/2017 16h06 - Atualizado em 19/07/2017 08h55

Portaria nº 446/2017 - GAB - Que dispõe sobre a impugnação de cálculos e encaminhamento de processos à Gerência de Cálculos e Precatórios pelo Núcleo de Juizados Especiais da Procuradoria Judicial

Portaria nº 440/2017 - GAB - Portaria n. 440/2017-GAB transfere da Procuradoria Tributária para a Procuradoria Judicial as ações de execução exclusivas de créditos relativos a honorários advocatícios

Portaria nº 290 /2017-GAB - Que dispõe sobre impugnação de cálculos e encaminhamento de processos à Gerência de Cálculos e Precatórios

Portaria nº 281 /2017-GAB - Instaura procedimento de remoção a pedido, para uma vaga na Procuradoria Judicial, de Procurador do Estado lotado na Procuradoria Regional de Luziânia

Portaria nº 70 /2017-  GAB - Portaria nº 70/2017-GAB, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos Procuradores do Estado para reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso já interposto, nos casos em que especifica.

Portaria nº 124 /2017-GAB - Que altera a composição da Comissão Eleitoral responsável pelas eleições para membros do Conselho de Procuradores

Portaria nº 174 /2017-GAB - Que altera a Portaria nº 635 /2016-GAB

Portaria nº 250 /2017-GAB - Que altera a Portaria nº 900/2015-GAB


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