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Quinta, 17 de Agosto de 2017
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OPINIÃO JURÍDICA
27/01/2017 11h06 - Atualizado em 15/08/2017 13h37

31 - A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E SEU POSSÍVEL USO PROTELATÓRIO: EFEITOS, LIMITES E CUIDADOS NA CONDUÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL

30 - CONVALIDAÇÃO DE INCENTIVOS DE ICMS E SUBVENÇÕES PÚBLICAS

29 - COISA JULGADA NO CPC/15 E A AÇÃO RESCISÓRIA DO ART. 535, §8º: ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A IGUALDADE

28 - BRASIL: O PAÍS DAS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS

27 - O DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

26 - HERMENÊUTICA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS: NOTAS SOBRE A DISCUSSÃO ACERCA DO PROTAGONISMO DAS CORTES CONSTITUCIONAIS

25 - PROCESSO DE CONTAS NO TCU SOB A PERSPECTIVA DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

24 - TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE BOVINOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UM MESMO PRODUTOR RURAL E O ENUNCIADO N. 166 DA SÚMULA DO STJ

23 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO TABELIÃO- RECOLHIMENTO A MENOR E/OU AUSÊNCIA DE REPASSE DAS TAXAS JUDICIÁRIAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES NOS ATOS NOTORIAIS E PAGOS PELOS USUÁRIOS

22 - GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA: DA INTIMIDAÇÃO FISCAL AO DIÁLOGO TRIBUTÁRIO

21 - REFLEXÕES SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

20 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS IMPACTOS NA EXECUÇÃO FISCAL: O PENSAMENTO RENOVADO DO STJ ATRAVÉS DOS NOVOS PRECEDENTES…

19 - A ATUAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS E O NOVO PAPEL DO ESTADO

18 - REFLEXOS DA DISCIPLINA JURÍDICA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO PROCESSO JUDICIAL DE USUCAPIÃO

17 - GUERRA FISCAL, DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES E DÍVIDA PÚBLICA

16 - A EVOLUÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DADA AO ART-135 INCISO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES

15 - PREVIDÊNCIA OU PROVIDÊNCIA?

14 - DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

13 - INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS

12 - O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA DIMINUIÇÃO DA LITIGIOSIDADE

11 - DA (IN-)CONSTITUCIONALIDADE DO PARCELAMENTO DAS REVISÕES GERAIS ANUAIS E AS DEMANDAS REPETITIVAS

10 - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS NO NOVO CPC: CONTINUA NECESSÁRIO COMUNICAR A PROPOSITURA DA AÇÃO ÀS FAZENDAS PÚBLICAS

09 - IMPACTOS DO NCPC NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

08 - APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

07 - DA NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DOS ATOS DE DISPENSA DE EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EXPLORADORAS DE  ATIVIDADE ECONÔMICA

06 - O PROBLEMA CRÔNICO DA EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL: REPENSANDO A COBRANÇA JUDICIAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

05 - MERCADO COMUM DO BRASIL CENTRAL E HARMONIZAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL DE ICMS

04 - JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: UM BREVE PANORAMA

03 - A REGULAMENTAÇÃO DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA - PROBLEMAS VELHOS E NOVOS

02 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS E A AUTONOMIA DAS PGEs – O ACASO E O CAMINHO A SER TRILHADO

01 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA NO STF E NO CARF

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