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Quarta, 13 de Dezembro de 2017
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Cores do Estádio Olímpico: PGE consegue decisão favorável junto ao TJGO
11/10/2017 17h16

Por Talíta Carvalho

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP), alegando suposto uso das cores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na reforma do Estádio Olímpico. No partido, são filiados vários gestores do Estado, o que caracterizaria, segundo o MP, promoção pessoal e partidária, proibidas pela Constituição Federal.

O pedido inicial do MP era para conceder a tutela provisória de urgência, para retirada de todas as cores do Estádio, que identificassem o bem público com o partido PSDB. O Juiz deferiu a tutela provisória para determinar a suspensão da inauguração do Estádio Olímpico, que estava prevista para o dia 08/08/2016, até que fossem substituídas as cores utilizadas na obra para as cores azul ou branca, sob pena de multa no valor de R$ 70.000,00.

O caso contou com a atuação do Procurador do Estado Elmiro Ivan Barbosa de Souza que trabalhou visando garantir a inauguração do Estádio Olímpico, o que aconteceria depois de um longo período de reforma,
levando em consideração ainda os gastos com publicidade para informar a população sobre a inauguração, além dos custos que já haviam sido gastos com logística, recrutamento de policiais, pessoas para suporte, dentre outros.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cassou a decisão do Juiz de primeiro grau e a reformou, dando provimento ao recurso do Estado de Goiás, não restando dúvida quanto a legalidade do ato praticado pelo gestor público.

 

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