Governo de Goiás

Procuradoria Geral do Estado

Procure o que você precisa:
Sexta, 20 de Abril de 2018
Notícias
PGE garante tratamento justo aos aprovados para agente prisional
13/04/2018 16h58

Por Talíta Carvalho

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) venceu ação sobre concurso público de agente prisional. No mandado de segurança, alguns dos candidatos pretendiam que suas nomeações na classe inicial da carreira fossem retificadas para a 3ª classe.

O Tribunal de Justiça (TJGO) reconhece há algum tempo o direito de os impetrantes ingressarem na 3ª classe da carreira, e não na classe inicial.

“Acontece que o deferimento amplo e irrestrito dessas retificações de nomeações, incluindo os nomeados sub judice que não estavam inicialmente dentro do número de vagas, estava criando uma situação de profunda injustiça e violação da isonomia no concurso”, explicou o Procurador Alexandre Gross. Além dele, as Procuradoras Natália Maia e Flaviane Junqueira também atuaram no caso.

A carreira de agentes de segurança prisional tem 460 cargos na 3ª classe e o quantitativo de nomeados, incluindo os sub judice, supera a marca de 1.000 candidatos, o que torna impossível garantir a todos o direito de ingressar na 3ª classe.

O principal objetivo da PGE era assegurar tratamento justo e isonômico aos aprovados no concurso, impedindo que os últimos colocados recebam salários superiores ao que recebem os primeiros, aprovados dentro do número de vagas.

“A Corte acatou as alegações suscitadas em sustentação oral para garantir que as retificações das nomeações respeitem o quantitativo de vagas na carreira e sejam realizadas conforme a ordem de classificação no concurso público”, disse Alexandre Gross.

 

Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 03, Setor Central, Goiânia-GO, CEP.: 74.003-010

© Copyright 2011. Todos os direitos reservados. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento