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Sábado, 26 de Maio de 2018
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Procuradores debatem Lei de Licitação e Contratos
25/04/2018 16h31

Os Procuradores do Estado Cleuler Neves e Antônio Flávio de Oliveira participaram do seminário regional que aconteceu na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O evento foi promovido pela Deputada Flávia Morais e contou com a participação do Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG).

O objetivo foi  discutir o Projeto de Lei nº 6814/17 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A proposta revoga a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02 e dispositivos da Lei nº 12.462/11. “Foram apresentadas sugestões com o intuito de aperfeiçoar o projeto que poderá se tornar a nova lei de licitações”, disse o Procurador  Antônio Flávio.

Além do presidente da Alego, José Vitti, também estiveram presentes outras autoridades e especialistas. Para o relator da propositura nº 6814/17, Augusto Coutinho, as inovações propostas na lei de Licitações e Contratos são um avanço para o país. Ele cita alguns destaques da mudança. “Uma grande inovação é o Seguro Obrigatório das Obras Públicas. Acho que vivemos no Brasil uma situação com as obras que acabam ficando paradas e, com esse advento, o gestor público terá uma seguradora que vai garantir o término da obra ou o ressarcimento do que foi gasto. Esse é um grande avanço”, disse. 

A intenção é ouvir especialistas de diversos Estados brasileiros para formar um projeto que atenda as diferentes demandas do país. A tentativa é votar o projeto ainda no primeiro semestre de 2018.


Fonte: Assessoria de Comunicação PGE com informações da Alego

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